Palestrante
Descrição
Recentemente o autor procedeu à análise das medidas de carácter compensatório aplicáveis em situações de incumprimento das condicionantes arqueológicas estabelecidas pela administração do património cultural, no contexto do licenciamento de projetos urbanísticos que impliquem a afetação do solo e do subsolo em áreas abrangidas por servidões administrativas no âmbito do património cultural. Argumentou-se que o atinente enquadramento jurídico permite a aplicação de medidas suscetíveis de recuperar a informação científica remanescente, identificar vestígios arqueológicos preservados e não afetados pela intervenção realizada e, em última instância, documentar eventuais destruições de património arqueológico. Tendo esse exercício demonstrado a solidez da fundamentação legal que sustenta a implementação de medidas de carácter compensatório, o passo subsequente consiste, necessariamente, no que fazer relativamente aos vestígios arqueológicos de especial relevância que possam ter sido identificados. Deste modo, pretende-se presentemente examinar a questão do ponto de vista da gestão e salvaguarda do património arqueológico, no que se refere à práxis a seguir quando vestígios significativos são identificados no decurso de trabalhos compensatórios, considerando as dimensões económicas, sociais e identitárias associadas, e atendendo, em particular, ao equilíbrio entre interesses privados e públicos em presença. Assim, examinando casos relevantes no panorama nacional, bem como o enquadramento conceptual disponível, quer a nível doméstico com internacional, apresentar-se-á proposta metodológica para hierarquizar e estabelecer a significância de cada conjunto concreto de vestígios identificados na sequência da atividade arqueológica aqui considerada. Para tal, critérios de raridade, importância científica, valores estéticos, entre outros, serão utilizados com o fim último salvaguardar o património arqueológico de forma diversa, consoante a sua importância, em que a sua valorização seja considerada à luz das características específicas de cada caso, fazendo uso de várias ferramentas disponíveis, desde a “simples” publicação dos resultados de intervenções arqueológicas até à musealização e criação de condições para a visita pública.
Nota biográfica | Short Bio
Arqueólogo de formação, exerce atualmente funções de Chefe de Divisão do Património Cultural, CCDR-LVT.
Desempenhou funções como Técnico Superior na DRCC e como Chefe da Divisão de Inventariação, Estudo e Salvaguarda do Património Arqueológico, DGPC.
De 2000 até 2020, exerceu funções no Museu e Parque Arqueológico do Vale do Coa onde coordenou o Programa de Conservação da Arte Rupestre do Coa, co-coordenou os Serviços Educativos e geriu o website da Fundação Coa Parque além da presença da insttituição nas redes sociais.
Da sua formação académica destaca-se Mestrado em Gestão de Sítios Arqueológicos pelo Instituto de Arqueologia da University College London, Doutoramento em Arqueologia pela Escola de Ciências Aplicadas da Universidade de Bournemouth e Pós-Graduação em Direito do Património Cultural pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Integra o Centro de Estudos em Arqueologia, Artes e Ciências do Património da Universidade de Coimbra como investigador agregado.
| Palavras-chave | Keywords | Gestão do património arqueológico; Licenciamento urbanístico; Intervenções arqueológicas de compensação |
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